CFO se pronuncia sobre anulação da Harmonização Orofacial
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) expressou sua insatisfação com a recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, em 19 de agosto de 2026, decidiu anular a Resolução CFO nº 198/2019. Essa resolução havia oficializado a Harmonização Orofacial como uma especialidade dentro da odontologia, um reconhecimento que agora está sob questionamento.
Entendimento do CFO sobre a decisão judicial
A posição do CFO é clara: a decisão do TRF1 não reflete o histórico de jurisprudências que já haviam confirmado a legalidade da resolução que reconhece a Harmonização Orofacial. O órgão reitera que não haverá alterações nas atribuições dos cirurgiões-dentistas, que podem continuar realizando os procedimentos de Harmonização Orofacial, respeitando sempre os limites da legislação e suas formações específicas.
Fundamentação legal da atuação dos cirurgiões-dentistas
O CFO destaca que a Lei nº 5.081/1966 assegura aos cirurgiões-dentistas a prática de atos relacionados à odontologia. Além disso, a Lei nº 12.842/2013 esclarece que as atividades privativas da Medicina não se aplicam à Odontologia, permitindo assim que os dentistas atuem na Harmonização Orofacial sem a interferência de normas que regem a Medicina.
Esclarecimento sobre a atuação na região facial
É crucial diferenciar entre os atos privativos da Medicina e a prática odontológica, especialmente em intervenções faciais. A regulamentação das profissões deve ser respeitada, e a atuação do dentista deve ser guiada pela legislação pertinente e pelas áreas de competência estabelecidas.
Defesa da especialidade e próximos passos
O CFO também se compromete a contestar qualquer interpretação que possa questionar a capacidade técnica dos cirurgiões-dentistas na área de Harmonização Orofacial. A especialidade é regida por critérios rigorosos de formação e atuação, que garantem não apenas a competência profissional, mas também a segurança dos pacientes.
O órgão já planeja as medidas judiciais necessárias para reverter essa decisão e proteger tanto a área de atuação da Odontologia quanto a segurança jurídica dos profissionais envolvidos. Enquanto isso, o CFO recomenda que os dentistas se mantenham informados através dos canais oficiais da entidade sobre quaisquer atualizações relacionadas a essa questão.
Em resumo, a disputa legal envolvendo a Harmonização Orofacial continua, e o CFO está empenhado em assegurar que os direitos dos cirurgiões-dentistas sejam respeitados, reafirmando a importância dessa especialidade dentro da odontologia.