CFO proíbe PMMA em procedimentos estéticos para proteger pacientes
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou uma nova resolução que visa aumentar a segurança dos pacientes em procedimentos odontológicos. A Resolução CFO nº 297/2026 proíbe o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento injetável para fins estéticos, estabelecendo diretrizes rigorosas para a prática da Odontologia no Brasil.
Segurança do Paciente em Primeiro Lugar
A decisão de banir o PMMA para uso estético foi baseada em estudos que evidenciam os riscos associados ao seu emprego. Entre as complicações possíveis estão reações inflamatórias, formação de granulomas, infecções persistentes, necrose tecidual e embolias, que podem ocasionar sequelas permanentes aos pacientes. A norma busca, assim, uniformizar a prática odontológica e proteger a saúde da população.
Utilização Restrita a Casos Reparadores
De acordo com a nova norma, o PMMA poderá ser utilizado apenas em situações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a devida habilitação do dentista. É essencial que o profissional siga fielmente as indicações do registro sanitario do produto, evitando qualquer uso inadequado.
Informação e Consentimento do Paciente
A resolução também exige que o dentista informe ao paciente sobre os riscos e benefícios do uso do PMMA, bem como sobre as alternativas disponíveis. Para garantir a transparência, o paciente deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes de qualquer procedimento.
Responsabilidade e Fiscalização
O descumprimento das regras estabelecidas pela Resolução CFO nº 297/2026 será considerado uma infração ético-disciplinar, com sanções previstas na legislação vigente. Os Conselhos Regionais de Odontologia têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dessas normas e instaurar processos éticos em caso de irregularidades.
Compromisso com a Ética e a Ciência
Com a implementação dessa resolução, o CFO reafirma seu compromisso com a saúde pública e a ética profissional. A norma não apenas fortalece a segurança dos procedimentos odontológicos, mas também assegura que o uso do PMMA seja restrito a finalidades reparadoras, garantindo que a prática da Odontologia no Brasil siga os mais altos padrões científicos e técnicos.
Acesse a Resolução completa e fique por dentro das novas diretrizes: Resolução CFO nº 297-2026.