Prazo da ANVISA gera preocupação no Conselho Federal de Odontologia
O Conselho Federal de Odontologia expressou sua preocupação com o iminente término do prazo para a adequação à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, da ANVISA, que se encerra em dezembro de 2026. O órgão destaca que muitos cirurgiões-dentistas e estabelecimentos de saúde odontológica ainda não conseguiram se adequar às exigências da norma.
Desafios enfrentados pela categoria
A equipe do Conselho tem acompanhado de perto a situação dos profissionais da odontologia em todo o Brasil. A realidade encontrada revela que uma parte significativa da categoria ainda enfrenta dificuldades para atender às novas exigências. Essas dificuldades não se devem à falta de comprometimento, mas sim à complexidade de algumas exigências normativas, que exigem reformas estruturais, projetos e aprovações, além de elevados investimentos financeiros, especialmente para consultórios autônomos e pequenos estabelecimentos.
Uniformidade do prazo e suas consequências
Outro ponto crítico é que a norma impõe um prazo único de adequação para todos os serviços odontológicos, independentemente de seu porte ou complexidade. Isso gera um impacto desproporcional, uma vez que um consultório individual e uma clínica de maior porte enfrentam desafios distintos para se adequar às novas diretrizes. Essa abordagem uniforme não leva em conta as variações que existem entre os diferentes tipos de serviços odontológicos.
Peculiaridades regionais e dificuldades práticas
Ademais, a RDC não considera as particularidades regionais do Brasil, um país com dimensões continentais. As diferenças econômicas entre as regiões afetam a capacidade dos profissionais e da população atendida, o acesso a empréstimos, a disponibilidade de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos, além dos custos de obras e imóveis. Em muitos lugares, as exigências que podem ser atendidas rapidamente em grandes centros urbanos se tornam barreiras quase intransponíveis em cidades menores e regiões menos desenvolvidas, o que pode levar ao fechamento de serviços e, consequentemente, à diminuição do acesso da população à assistência odontológica.
Diálogo com a ANVISA
O Conselho Federal de Odontologia tem buscado, em diversas ocasiões, um diálogo construtivo com a ANVISA, solicitando tanto a prorrogação do prazo de adequação quanto a flexibilização das exigências da norma. Essas solicitações são fundamentadas em aspectos técnicos e jurídicos, sempre respeitando as competências da Agência.
Compromisso com a qualidade e segurança
O Conselho reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços odontológicos, objetivos que são compartilhados com a ANVISA. A entidade acredita que esses pilares podem ser melhor alcançados por meio de uma transição regulatória que seja proporcional e viável. O Conselho permanece aberto ao diálogo e continuará buscando soluções que equilibrem a proteção sanitária e a realidade da odontologia brasileira.