Prazo de adequação à RDC nº 1.002/2025 gera preocupação na Odontologia

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) expressou publicamente sua preocupação com a proximidade do fim do prazo para adequação às exigências da RDC nº 1.002/2025 da ANVISA, que está previsto para dezembro de 2026. Essa norma traz desafios significativos para muitos cirurgiões-dentistas e estabelecimentos de saúde odontológica em todo o Brasil.

Desafios enfrentados pela categoria

O CFO tem monitorado a situação dos profissionais da odontologia e, infelizmente, constatou que uma parte considerável ainda não conseguiu se ajustar às novas exigências. Essa dificuldade não se deve à falta de comprometimento, mas sim às profundas mudanças estruturais que a norma exige. Muitas dessas adaptações demandam obras e aprovações que envolvem investimentos financeiros altos, especialmente para profissionais autônomos e pequenos consultórios, que enfrentam limitações orçamentárias.

Uniformidade do prazo e suas consequências

Outro ponto crítico é que a resolução estabelece um prazo único para todos os serviços, sem considerar a diversidade de porte e complexidade dos estabelecimentos. Consultórios menores e grandes clínicas enfrentam obstáculos diferentes para atender às novas normativas, e a padronização do prazo não leva em conta essas variações.

Peculiaridades regionais ignoradas

Além disso, a norma não considera as características regionais de um país como o Brasil. As disparidades entre as diferentes regiões são evidentes, refletindo na capacidade econômica dos dentistas, no acesso a crédito e na disponibilidade de mão de obra qualificada. Em áreas urbanas, as exigências podem ser atendidas rapidamente, enquanto em cidades menores, a realidade é bem diferente, com dificuldades que podem levar ao fechamento de serviços e à redução do acesso da população à assistência odontológica.

Diálogo e busca por soluções

O CFO tem buscado, em diversas ocasiões, dialogar com a ANVISA para solicitar a prorrogação do prazo de adequação ou, ao menos, a flexibilização de algumas exigências da norma. Essa postura é sustentada por fundamentos técnicos e jurídicos, sempre respeitando a competência da Agência.

Em sua essência, o Conselho reafirma seu compromisso com a segurança do paciente e a qualidade dos serviços odontológicos, que são objetivos comuns à ANVISA. O CFO acredita que esses objetivos podem ser melhor atingidos por meio de uma transição regulatória mais equilibrada e viável. Portanto, mantém-se disponível para conversas e continuará a trabalhar em busca de uma solução que proteja a saúde pública enquanto considera a realidade da odontologia no Brasil.